https://cpr.emnuvens.com.br/revista/issue/feed Civil Procedure Review 2024-05-16T15:17:09-03:00 civilprocedurereview@gmail.com Open Journal Systems <p>A Civil Procedure Review é uma publicação destinada a divulgar artigos, livros, monografias e pesquisas sobre o Direito Processual Civil, produzidos por Professores, pesquisadores e discentes das Universidades e Instituições de Ensino Superior em todo o mundo.</p> <p>A Civil Procedure Review nasceu com o objetivo de ser um espaço de debate plural, ao mesmo tempo que pretende formar um grande banco de dados sobre o Direito Processual, facilitando a pesquisa e o intercâmbio de informações entre Professores, pesquisadores e demais interessados. Neste sentido, pretende ser um centro de convergência e profusão de ideias em perspectiva comparatista, e também um pólo de aproximação entre as instituições de ensino e pesquisa.</p> <p>A opção pelo meio eletrônico de publicação, tão relevante no mundo moderno, busca ampliar a divulgação dos texto e democratizar o acesso da comunidade acadêmica ao conteúdo da Revista.</p> <p>Recebam as nossas boas-vindas ao site e boa pesquisa!<br />O Conselho Editorial</p> https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/317 Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional 2023-03-01T07:55:36-03:00 Gustavo Abdalla p@p.com.br <p><span class="fontstyle0">Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, um novo sistema de precedentes foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma série de desafios práticos e acadêmicos. Um desses desafios é o da vinculatividade dos incisos previstos no artigo 927 do referido diploma legal, que suscita posições doutrinárias com os mais variados fundamentos<br>jurídicos. O objetivo deste artigo é analisar os diversos argumentos que levam ao entendimento da ausência de vinculatividade desse rol normativo, buscando rebatê-los um a um para evidenciar a força vinculante de cada um dos incisos do dispositivo legal estudado, sem deixar de considerar a diferente natureza das hipóteses ali elencadas.</span> </p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/318 O SANEAMENTO COMPARTILHADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UMA ABORDAGEM AO TÓPICO JURÍDICO 2023-03-01T08:00:04-03:00 Alexandre de Castro Coura 2@d.com.br Maira Ramos Cerqueira e@e.com <p><span class="fontstyle0">O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Nesse cenário, primeiramente, expõe-se a conceituação<br>e as principais características da Tópica. Em seguida, são feitas algumas breves notas a respeito do Saneamento Compartilhado. Por fim, analisa-se o instituto processual em epígrafe, sob a perspectiva da tópica. A conclusão é de que o saneamento compartilhado aproxima-se, </span><span class="fontstyle2">prima facie, </span><span class="fontstyle0">da Tópica Jurídica de Theodor Viehweg</span></p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/319 DA AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO: ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2023-03-01T08:03:23-03:00 Cláudia Albagli Nogueira f@f.com <p><span class="fontstyle0">O trabalho apresenta uma análise de estratégias de atuação em audiências públicas observando aspectos como participação, interesses envolvidos e alternativas de consensualidade. Partindo-se da compreensão das audiências públicas como instituto jurídico-político de ampliação democrática dos processos e sua vocação para dar legitimidade social às decisões, observa-se neste artigo as possibilidades atuação para quem projeta as audiências, ou para quem defende interesses postos ao debate. Como metodologia foi usada a revisão de literatura do tema e a análise de casos concretos. Conclui-se que as estratégias de atuação devem ser úteis para a superação da leitura da relação processual como algo exclusivamente de sujeitos em disputa para a ideia de construção plúrima de soluções, onde a decisão poderá ser a consagração desse processo comunicativo<br>amplo, com a exposição de diferentes olhares sobre dilemas existenciais e éticos. <br></span> </p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/320 DIREITO E TECNOLOGIA: BLOCKCHAIN E A PENHORABILIDADE DAS CRIPTOMOEDAS 2023-03-01T08:10:11-03:00 Silvano José Gomes Flumignan p@p.com Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho w@w.com Jaqueline Keila Leite da Cruz d@d.com Gabriel Carvalho Nunes Silva d@d.com <p><span class="fontstyle0">O avassalador surgimento de diversas tecnologias disruptivas tem modificado as relações da sociedade, principalmente no que tange a seus reflexos patrimoniais. Os avanços tecnológicos têm concebido novas formas de operação às transações monetárias, as quais, no momento atual, tem tido uma parcela significativa regida pelos criptoativos. Contudo, estas<br>transações têm encontrado barreiras quanto à exequibilidade das criptomoedas, em virtude da<br>ausência de uma legislação tipificada, notadamente em relação à penhorabilidade. Neste cerne, o objetivo deste artigo é discutir sobre a plausibilidade das criptomoedas quando da garantia do juízo na execução. Para desenvolver a pesquisa, utilizou-se do método dialético, a partir de títulos jurídicos extraídos de diversas bases de dados, livros específicos e precedentes de jurisprudência. Como achado da pesquisa, verificou-se divergência jurisprudencial no tocante à<br>penhorabilidade ou não das criptomoedas. A partir desse fato, faz-se necessária a uniformização da jurisprudência a fim de proporcionar a segurança jurídica necessária aos jurisdicionados no que tange à temática relativa à recuperação de créditos <br></span></p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/322 Eficácia extraprocessual da estabilização da tutela antecipada antecedente 2023-03-01T08:18:58-03:00 Juliana Melazzi Andrade f@f.com <p><span class="fontstyle0">As decisões de tutela de urgência se prestam principalmente para que o custo da<br>duração do processo seja mais bem distribuído, evitando-se danos à parte em uma perspectiva<br>endoprocessual. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da tutela antecipada<br>antecedente, passamos a ter um instituto com relevância extraprocessual, em razão da<br>estabilidade gerada por esta decisão. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar a eficácia<br>positiva da decisão de tutela antecipada antecedente. Além disso, defende-se a possibilidade<br>de haver a quebra dos efeitos da decisão de tutela antecipada antecedente mesmo após os dois<br>anos previstos em lei para o ajuizamento da ação revisional. Será, ainda, abordada a atribuição<br>de eficácia de coisa julgada material à decisão de estabilização de tutela antecipada antecedente<br>por convenção processual.</span> </p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/324 ÉTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: COMENTÁRIOS À RESOLUÇÃO No 332/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 2023-03-01T08:29:59-03:00 Marcus Seixas Souza d@dd.com <p><span class="fontstyle0">Esse artigo comenta a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que<br>dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial<br>no Poder Judiciário, contribuindo para sua interpretação e comparando suas disposições com<br>os princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho<br>da Europa sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais e seus ambientes.</span> </p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/325 Impact of the ELI/UNIDROIT European Model Rules for Civil Procedure on national law – the case of Norway 2023-03-01T08:34:38-03:00 Halvard Haukeland Fredriksen d@d.com Magne Strandberg d@d.com <p><span class="fontstyle0">The article offers a first analysis of the potential impact of the new ELI/UNIDROIT European<br>Model Rules for Civil Procedure at the national level. Taking one of the Nordic/Scandinavian<br>countries as an example, the articles suggests that the Model Rules will come to influence<br>Norwegian civil procedure in three different ways: i) Influence on the interpretation and<br>application of the existing national law, ii) influence on future legal reforms and iii) influence<br>via the law of the European Union. In general, the openness and pragmatism of the Nordic/<br>Scandinavian legal culture is likely to facilitate the Model Rules’ impact. Still, the extent of the<br>impact in concrete cases will depend on the perceived fit of the Model Rules to the existing<br>Code on Civil Procedure and its underlying aims and values.</span> </p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review https://cpr.emnuvens.com.br/revista/article/view/326 Anteprojeto de Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso 2023-03-01T08:39:55-03:00 Fredie Didier Jr. f@k.com <p>Exposição de motivos</p> 2024-05-16T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 Civil Procedure Review